ADMINISTRATIVO

(AFPS/2002 - Administração Tributária Previdenciária) - Todos os ocupantes de
cargos públicos federais são regidos pelo mesmo regime jurídico (chamado de
“único”) da Lei nº 8.112/90, inclusive quanto a direitos, vantagens e condições de
aposentadoria.
a) Correta a assertiva.
b) Incorreta a assertiva, porque embora sujeitos àquele regime jurídico único, os
direitos e as vantagens dos magistrados são objeto de disciplinamento especial e
diferenciado.
c) Incorreta a assertiva, porque embora regidos por aquele regime jurídico único, os
magistrados dispõem de condições especiais para aposentadoria.
d) Incorreta a assertiva, porque aquele regime jurídico único só se aplica aos
servidores efetivos e comissionados da União.
e) Incorreta a assertiva, porque aquele regime jurídico único se restringe,
especificamente, a servidores ocupantes de cargos efetivos e em parte aos
comissionados, não se aplicando a ocupantes de determinados cargos vitalícios, de
mandato e outros de membros do poder.

(Analista de Finanças e Controle - AFC/CGU - 2003/2004) - O nome que a Lei nº
8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao
seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório,
relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é
a) aproveitamento
b) readaptação
c) readmissão
d) reversão
e) recondução

(Oficial de Chancelaria – MRE/2002) – De acordo com o conceituado na Lei nº
8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da
União, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando
invalidada a sua demissão, chama-se de
a) readmissão
b) recondução
c) readaptação
d) reversão
e) reintegração
(Auditor-Fiscal do Trabalho - MTE- 2003) - O retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a
outro cargo, denomina-se:
a) reversão
b) recondução
c) reintegração
d) readaptação
e) aproveitamento

(Técnico da Receita Federal/2003) - A forma de prover cargo público da União,
prevista na Lei nº 8.112/90, originariamente, mas que se considera inconstitucional,
pela preterição de concurso público, é a
a) promoção
b) recondução
c) reversão
d) reintegração
e) redistribuição

(Técnico MPU/2004 – Área Administrativa) - A respeito da remoção do servidor
público, pode se dizer que
a) condiciona à comprovação por junta médica oficial, quando requerida por motivo
de saúde.
b) independe do interesse da Administração, quando para o quadro de outro Poder.
c) não implica deslocamento do servidor.
d) é direito exclusivo do servidor estável.
e) somente ocorre a pedido.




Gabarito:


E.
E
E
B
E
A